Resolução do Contran exige curso de direção defensiva para mototaxistas

A resolução 360 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige o curso de direção defensiva para motoboys e mototaxistas, além de especificar normas de segurança e regras como equipamentos obrigatórios para as motos, passa a valer no próximo sábado, dia 4 de agosto.

O problema é que nem todas as cidades oferecem a capacitação exigida. Na cidade de Itapeva (SP), os trabalhadores que utilizam motocicletas estão com essa dificuldade.

José Maria Motta é dono de um 'disk moto' na cidade. Ele conta que depende desse trabalho para sustentar a família. "Não só eu, mas os quase 400 mototaxistas que tem aqui".

O mototaxista Alessandro Juiz da Costa, na função há 10 anos, diz que a dificuldade está em fazer o curso. As aulas são oferecidas nas unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Alessandro conta que a unidade mais próxima fica em Campinas (SP), cerca de 280 km de distância.

"Assim fica difícil. É um custo de R$ 450 do curso, além de gasto para ir até Campinas e cumprir a carga horária exigida. Isso pesa no orçamento", relata. Caso eles não façam o curso, serão obrigados a parar, explica o mototaxista.

Em nota, o Contran informou que a resolução passa a valer no dia 4 de agosto e não há chance de ser adiada. Já a fiscalização ficará por conta da Polícia Militar.

O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran) informou que as prefeituras das cidades em que a profissão de mototaxista esteja regulamentada, podem solicitar que o curso exigido seja realizado no município.

Quem não se preparar, será penalizado e o motoboy ou mototaxista poderá receber uma multa a partir de R$ 191,54, e ainda ter o veículo apreendido ou a CNH suspensa. O empresário do ramo alimentício, Lindomar Flora, diz que ficará prejudicado, já que depende dos motoboys para a entrega de comida em domicílio.

A nova resolução do Contran exige que os para ser um motoboy ou mototaxista, além do curso de direção defensiva de 30 horas, é preciso seguir as seguintes determinações:

- Ter 21 anos e ser habilitado na categoria 'A', há pelo menos dois anos;
- A moto deve ser registrada na categoria aluguel, com placa vermelha;
- Também devem ser instalados protetor de pernas e aparador de linha;
- Os produtos não podem ser transportados em mochilas, apenas baús ou grelhas;
- Água e gás só podem ser transportados com reboque;
- O veículo deve passar por uma inspeção semestral;
- O motociclista deve usar capacete com viseira de cristal e adesivo refletivo, e colete sinalizador.

Por:Miccaela Hilary

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