STF adia votação do caso Demóstenes Torres

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou em três dias a reunião do Conselho de Ética que votaria o processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A decisão é do ministro Dias Toffoli, que entendeu que os senadores não teriam tempo hábil para analisar o relatório com as alegações finais da defesa. 

Demóstenes é acusado pela Polícia Federal de ser o braço político da organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na reunião de hoje, o conselho avaliaria se houve quebra de decoro na conduta do parlamentar.

A intenção dos senadores era debater e votar o relatório ainda nesta segunda-feira. Segundo o STF, o ministro Toffoli determinou que a deliberação sobre o parecer final do processo disciplinar aberto contra o senador seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator, agendada para hoje.

“Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais [cujo prazo encerrou-se na sexta-feira], bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, determinou ainda o ministro Dias Toffoli.

Na sexta-feira, Demóstenes protocolou suas alegações finais de defesa no Conselho. O relatório foi analisado pelo relator Humberto Costa (PT). Se for confirmada a quebra de decoro, Costa deve definir qual a punição para o senador goiano, que pode chegar até a cassação do mandato. 

 Reunião

 Caso o relatório seja aprovado, a decisão do Conselho seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que dará parecer a respeito da legalidade do processo disciplinar executado no Conselho de Ética. A CCJ tem prazo de cinco reuniões para se pronunciar. Só então o processo seguirá para o Plenário, onde deve ser votado antes do recesso parlamentar, que terá início na segunda quinzena de julho.

Por:Raudiney Amaral

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