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A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou cinco artigos da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, e não quatro, como divulgado na última terça-feira. O texto foi publicado nesta quarta no Diário Oficial.

A presidenta liberou a venda de bebidas alcóolicas nos estádios, vedando um artigo do Estatuto do Torcedor. Além disso, 300 mil ingressos estarão disponíveis durante a Copa para a categoria 4, chamada de "popular", com o valor de meia entrada (cerca de R$ 50) e destinado a idosos, estudantes e participantes de programa federal de transferência de renda.

Dilma suprimiu, a pedido do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia-Geral da União, dois artigos que tratavam de regras para a emissão de vistos; outros dois que tratavam do trabalho voluntário durante o Mundial, a pedido do Ministério do Esporte; e dois parágrafos do artigo 26, que detalha a venda de ingressos, também após conselho do Ministério do Esporte - este delimitava a reserva de 10% do total de entradas de cada partida da seleção brasileira para a categoria "popular".

Outro parágrafo do artigo 26 - que tornava inválidas legislações estaduais sobre descontos e gratuidades em atividades esportivas, culturais e de lazer - foi retirado da versão final depois de solicitação do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União.

Além disso, a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 deixa a cargo do governo federal declarar feriados em dias de jogos da seleção brasileira e aprova a concessão de um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro para jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras masculinas campeãs das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 (também está previsto um auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados). 


Por;Raudiney Amaral