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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo e o Congresso Nacional discutem mudar a Lei Seca para incluir outras provas de embriaguez, além do uso do bafômetro e do exame de sangue. Segundo ele, o assunto ganhou urgência depois da decisão desta quarta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para comprovar que o motorista ingeriu álcool.
"Agora, já há uma decisão final, e isso faz com que nós tenhamos rapidamente que dialogar com o Poder Legislativo para mudarmos a lei. É necessário para que possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação a pessoas que de forma irresponsável bebem e dirigem", afirmou Cardozo.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta que "nos próximos dias" será colocado em votação um projeto que permitirá outros tipos de prova e endurecerá as regras da Lei Seca (leia ao final deste texto).
A intenção do governo é mudar a lei por meio de projetos que já tramitam no Congresso para que o motorista que dirige sob efeito de álcool possa ser processado criminalmente com base em outras provas como depoimentos de testemunhas, vídeos e exame clínico. Segundo a lei, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.
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